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ALVARÁ DE USO E FUNCIONAMENTO

ALVARÁ DE USO E FUNCIONAMENTO

Assessoria completa na obtenção do Alvará

O QUE É UM ALVARÁ?

O Alvará de Uso e Funcionamento é uma licença expedida pela prefeitura que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com cada legislação, permitindo assim, o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, assim como de sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas. Todas as empresas precisam de alvará, independente da atividade econômica a ser explorada.

O estabelecimento que for fiscalizado e não apresentar toda a documentação prevista em lei, receberá prazo para regularização. Caso persista na irregularidade, ficará sujeito à multa e, ao final do processo, poderá ser lacrado, com o consequente encerramento definitivo das atividades.

Para a obtenção do Alvará são necessárias outras licenças, como por exemplo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente dependendo da atividade que a empresa exerça ou venha a exercer.

Quem saber mais sobre Alvará de Uso e Funcionamento. Entre em contato!

O QUE É CLI

Essa abreviação CLI vem do Certificado de Licenciamento Integrado que nada mais é que um documento emitido pela Junta Comercial do Estado de São Paulo em parceria com outros órgãos licenciadores que comprova que a empresa atendeu aos requisitos para ter suas atividades licenciadas.

Em alguns municípios adeptos ao VRE_REDESIM o CLI vale como o Alvará de Uso e Funcionamento.

 Abaixo, estão listados todos os órgãos licenciadores que o CLI abrange:

Vigilância Sanitária

Corpo de Bombeiros

CETESB

Agronegócio

Prefeitura Municipal

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